Soares e Baptista
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Sâmea Luz Mansur

Artigo · há 9 anos

DICA: “Supressio” e “Surrectio”

DICA: “Supressio” e “Surrectio”

Ora, ambos os fenômenos jurídicos decorrem do Princípio da Boa-fé Objetiva e consagram formas de perda e aquisição de um direito pelo decurso do tempo. A chamada “supressio”, que, em alemão,...

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